Ex-funcionária recebe R$ 12 mil de indenização por dancinhas no TikTok

By Fabiana bronks

Uma loja de móveis mineira foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização para uma ex-funcionária, após forçá-la a gravar vídeos para a rede social TikTok.

No último sábado (15), um juiz da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), condenou uma loja de móveis mineira a pagar R$ 12 mil de indenização para uma ex-funcionária, após forçá-la a gravar vídeos para a rede social TikTok divulgando a empresa.

A decisão do juiz Fabrício Lima Silva diz: “a veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”.

Segundo a ex-funcionária, que estava grávida na época, o dono da empresa criou um perfil na rede social para divulgar a loja, mas as produções a colocaram em situações desconfortáveis que causaram constrangimento. Ela pede indenização por uso indevido da sua imagem, após se desvincular da loja.

A sentença as imagens possuíam conteúdos apelativos, provocando graça e impondo situações vexatórias. “A reclamante, em seu depoimento pessoal, disse que se sentia incomodada em fazer os vídeos; que era constrangedor; que era motivo de chacotas, ainda mais com relação ao vídeo que fez grávida”, afirma outro trecho.

Em sua defesa, a loja afirmou que a colaboradora teria concordado verbalmente com a produção dos conteúdos para a plataforma, mas não apresentou provas. O juiz afirmou que, ainda que existisse o consentimento, ele não poderia ter sido dado livremente devido ao “desequilíbrio” entre patrão e empregado.

A loja ainda alegou que os conteúdos seriam para o perfil do proprietário e, por isso, não tinham fins comerciais. A decisão, porém, apontou que a própria defesa se contradisse, visto que ambas as testemunhas destacaram que os vídeos estavam relacionados a sua estratégia de marketing.

Empresas podem obrigar seus funcionários a gravar danças e vídeos?
Segundo o art. 5o, X, da Constituição Federal brasileira, a imagem é um direito fundamental. Seu uso com finalidade de promoção ou propaganda, sem a expressa concordância do detentor e sem contrapartida financeira, constitui em uma conduta ilícita.

onforme explicou a advogada Erika Verde para o portal JusBrasil, o uso da imagem do trabalhador para fins publicitários, sem a autorização expressa, justifica reparação por meio de indenização, “independentemente se o empregado estiver ou não em situação vexatória”.

“O uso da imagem não se insere nas atividades normais do trabalhador, fugindo à regra do artigo 456, § único da CLT. Além disso, não é exigível do empregado que se oponha ao fato no curso do contrato de trabalho, uma vez que tal atitude poderia inviabilizar sua permanência no emprego”, conclui a advogada.

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