Segundo Leonardo Manzan, a reforma tributária alterou de forma profunda o tratamento fiscal das operações de importação de equipamentos utilizados por empresas de diversos setores, especialmente energia, infraestrutura e tecnologia. A migração para o IBS e a CBS, aliada à digitalização completa dos processos aduaneiros, exige uma abordagem mais técnica na comprovação documental, na classificação fiscal e na rastreabilidade operacional desses bens.
Como muitos empreendimentos dependem de componentes importados de alto valor, a precisão em cada etapa da importação se tornou fator determinante para evitar glosas, atrasos e reclassificações indesejadas. A tendência é que até operações consideradas simples, como reposição de peças, também passem a exigir documentação muito mais robusta.
Classificação fiscal e documentação técnica, conforme Leonardo Manzan
A classificação fiscal dos equipamentos é um dos pontos mais críticos. Erros na definição da NCM, na descrição técnica ou na vinculação do equipamento à atividade produtiva geram risco de divergências automáticas no ambiente do IVA. Sob a ótica de Leonardo Manzan, a descrição precisa, acompanhada de laudos, catálogos, especificações técnicas e relatórios de compatibilidade, passa a ser elemento essencial para validar o crédito e afastar questionamentos.
Isso se torna ainda mais relevante em importações que envolvem kits, sistemas integrados, componentes híbridos ou tecnologias de automação, em que funções distintas coexistem em um único equipamento.
Integração entre DUIMP, portais digitais e obrigações acessórias
A modernização do comércio exterior brasileiro, com DUIMP, LPCO integrados e o Portal Único, fortalece a fiscalização digital. Contratos de importação, documentos de transporte, declarações, notas de entrada e registros internos passam a ser avaliados como um conjunto único.
De acordo com Leonardo Manzan, essa integração reduz a margem para inconsistências e aumenta o rigor do cruzamento automático. Empresas precisam garantir que dados logísticos, técnicos e fiscais se mantenham alinhados desde a compra internacional até o desembaraço aduaneiro, evitando retrabalhos e notificações preventivas.
Avaliação de insumos estratégicos e impactos na apuração do IVA
Equipamentos importados de alto valor costumam ser classificados como insumos estratégicos, especialmente em usinas, plantas industriais e centros de tecnologia. Na leitura de Leonardo Manzan, o creditamento desses bens dependerá diretamente da demonstração de que são essenciais à operação final tributável.
É notável que isso exige provas consistentes de que o equipamento integra o processo produtivo e não representa despesa administrativa, estoque inativo ou ativo acessório. Quanto mais complexa a cadeia produtiva, maior a necessidade de documentação multidimensional.
Operações híbridas, serviços associados e riscos de reinterpretação
Importações que envolvem instalação técnica, customização ou integração de software apresentam desafios adicionais. Em muitos casos, parte da operação é classificada como bem, outra como serviço, e cada categoria sofre incidência distinta no ambiente do IVA.
Conforme Leonardo Manzan evidencia, contratos híbridos precisam separar com exatidão o que constitui fornecimento e o que caracteriza serviço especializado. A falta dessa distinção pode gerar reinterpretação fiscal e reclassificações onerosas.
Perspectivas para importadores no ambiente pós-reforma
À medida que as normas complementares detalham o alcance do IBS e da CBS, operações de importação exigirão precisão redobrada. Dessa forma, Leonardo Manzan destaca que empresas que priorizarem rastreabilidade documental, integração sistêmica e classificações técnicas robustas terão condições de operar com maior segurança.
Ao mesmo tempo, importadores que negligenciarem organização interna, contratos claros e alinhamento entre áreas fiscal, contábil e logística enfrentarão aumento de riscos e possíveis litígios. Portanto, pode-se concluir que a reforma reforça a ideia de que a importação deixou de ser um processo meramente aduaneiro: ela passou a ser um ponto estratégico dentro da gestão tributária das empresas.
Autor: Anton Morozov