Conforme evidencia o advogado Christian Zini Amorim, a rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado tanto para empregadores quanto para funcionários. Para os empresários, entender corretamente as verbas rescisórias, é essencial para evitar problemas trabalhistas. Mas como calcular corretamente as verbas? Existem penalidades para erros no pagamento?
Neste artigo, exploramos tudo o que um empresário precisa saber para lidar com esse processo de forma segura.
O que são as verbas rescisórias e por que elas são importantes?
As verbas rescisórias são os valores devidos ao funcionário quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, e elas incluem salários pendentes, férias proporcionais, aviso prévio, 13º salário proporcional, entre outros benefícios, dependendo do tipo de desligamento. O pagamento correto dessas verbas é essencial para evitar processos trabalhistas e garantir que a empresa esteja consoante a legislação.
As verbas rescisórias variam conforme o tipo de rescisão do contrato, informa o doutor Christian Zini Amorim. A demissão sem justa causa dá ao funcionário direito a todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS; já a demissão por justa causa reduz significativamente os direitos do empregado, que perde, por exemplo, o aviso prévio e a multa do FGTS.
Como calcular corretamente as verbas rescisórias?
Para evitar erros, é fundamental calcular as verbas rescisórias de forma precisa. O empresário deve considerar o saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão), aviso prévio (indenizado ou trabalhado), férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e a multa do FGTS quando aplicável. Em caso de demissão sem justa causa, a empresa também deve realizar o depósito do FGTS e fornecer a chave de acesso para saque.
O Dr. Christian Zini Amorim destaca que a legislação trabalhista determina que as verbas rescisórias devem ser pagas no prazo máximo de 10 dias corridos após o término do contrato, independentemente do tipo de desligamento. Se houver o cumprimento do aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso.
O que um empresário pode fazer para reduzir o impacto financeiro das rescisões?
Erros no pagamento das verbas rescisórias podem trazer sérias consequências para os empresários, frisa o advogado especialista, Christian Zini Amorim. Além da multa prevista no artigo 477 da CLT pelo atraso no pagamento, a empresa pode ser acionada judicialmente pelo ex-funcionário, resultando em condenações trabalhistas com juros e correção monetária. Em casos de reincidência ou descumprimento sistemático das normas, a empresa pode enfrentar problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho.
Para evitar problemas, é essencial que os empresários adotem boas práticas na gestão de desligamentos. Contar com uma equipe de Recursos Humanos bem treinada e utilizar sistemas automatizados de folha de pagamento são medidas eficazes para minimizar erros, também é fundamental manter um controle rigoroso sobre os direitos trabalhistas de cada funcionário e se manter atualizado sobre mudanças na legislação
Em resumo, as demissões podem representar um custo significativo para as empresas, especialmente em momentos de crise econômica. O doutor Christian Zini Amorim, considera que para minimizar esse impacto, os empresários podem adotar medidas preventivas. Planejamento financeiro e uma boa gestão de recursos humanos são essenciais para lidar com rescisões de forma estratégica e sustentável.