Segundo o Dr. Carlos Alberto Arges Júnior, os crimes contra o mercado de capitais envolvem práticas ilícitas que afetam a transparência, a equidade e a confiança nas operações financeiras, prejudicando tanto investidores como o próprio funcionamento do mercado. O mercado de capitais é fundamental para a economia, pois é nele que ocorre a negociação de ações, títulos e outros ativos financeiros, permitindo que empresas se capitalizem e que investidores obtenham retorno sobre seus investimentos.
As infrações neste mercado, como a manipulação de preços ou o uso de informações privilegiadas, prejudicam a livre concorrência e distorcem os preços dos ativos, gerando perdas financeiras e afetando a credibilidade do sistema econômico. Essas práticas são regulamentadas por uma série de leis, com destaque para a Lei n.º 6.385/1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela supervisão do mercado de capitais no Brasil.
Quais são as principais práticas ilícitas no mercado financeiro?
Dentre as práticas ilícitas mais comuns no mercado financeiro, duas se destacam: insider trading e a formação de cartel, pontua o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. O insider trading, ou uso de informações privilegiadas, ocorre quando indivíduos, geralmente envolvidos em uma empresa ou em negociações que afetam o mercado, utilizam informações ainda não divulgadas publicamente para obter vantagem em transações financeiras.
Já a formação de cartel refere-se a acordos ilegais entre empresas ou investidores visando manipular preços ou controlar o mercado, como no caso da fixação de preços de ações ou da distribuição de ativos de forma artificial. Essas práticas não só prejudicam a integridade do mercado financeiro, mas também violam a confiança do investidor, prejudicando a competitividade e a transparência das transações.
Como o insider trading afeta o mercado financeiro?
O insider trading é uma das infrações mais graves no mercado de capitais, pois mina a confiança dos investidores na integridade do mercado. Quando um indivíduo usa informações privilegiadas, como dados sobre aquisições, fusões ou mudanças no desempenho financeiro de uma empresa, para negociar ações antes da divulgação pública desses fatos, ele cria uma vantagem injusta sobre outros investidores que não têm acesso a essas informações.
De acordo com o Dr. Carlos Alberto Arges Júnior, isso leva a um mercado desequilibrado, onde aqueles com acesso a informações privadas podem obter lucros substanciais em detrimento dos investidores comuns. O impacto do insider trading é devastador, pois pode resultar em perdas significativas para investidores inocentes, além de prejudicar a reputação da empresa envolvida e do mercado de capitais como um todo.
Qual é a implicação jurídica do insider trading?
O insider trading é tipificado como crime pela Lei n.º 6.385/1976, regulamentada pela Lei n.º 7.492/1986 (Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Quem pratica o uso de informações privilegiadas pode ser penalizado com penas de reclusão que variam de 1 a 5 anos, além de multas pesadas. Além disso, a empresa envolvida também pode sofrer sanções, como a perda de licenças de operação ou a responsabilização por danos causados aos investidores.
O Dr. Carlos Alberto Arges Júnior explica que a CVM possui competência para instaurar processos administrativos para investigar o uso de informações privilegiadas e aplicar penalidades, incluindo a suspensão de atividades e multas significativas. O combate a essa prática ilícita requer uma atuação eficiente das autoridades reguladoras, que monitoram transações financeiras e investigam comportamentos suspeitos, como negociações que ocorrem antes de anúncios públicos importantes.
Como as empresas podem prevenir a prática de crimes no mercado de capitais?
Conclui-se assim que as empresas devem adotar práticas de compliance rigorosas e estabelecer programas internos de controle e ética que previnam a prática de crimes no mercado de capitais. Para o Dr. Carlos Alberto Arges Júnior, a criação de políticas claras sobre o uso de informações confidenciais, a implementação de auditorias financeiras e o treinamento de funcionários e executivos sobre a legislação vigente são passos essenciais para mitigar os riscos de envolvimento em práticas ilegais.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Anton Morozov